- Patrimônio→
Fraude à execução: transferir bens para o filho durante dívida bancária
Empresário em execução transfere imóvel pessoal ao filho. A operação tende a ser atacada como fraude quando há um elo jurídico — aval, fiança, garantia real ou outra base de responsabilização — ligando o bem à dívida da pessoa jurídica.
29 de junho de 2026 - Patrimônio→
Mínimo existencial não reorganiza dívida produtiva da empresa
A regra do superendividamento protege dívidas de consumo da pessoa natural. Para o empresário, confundir esse campo com passivo produtivo reduz a margem de decisão.
06 de junho de 2026 - Patrimônio→
Quando a dívida da empresa vira dívida do sócio — e quando não pode virar
Durante anos, muitos juízes aceitaram um argumento simples: a empresa fechou de forma irregular, logo os sócios respondem. O STJ acabou de dizer que isso não basta. Mas a decisão foi por 4 a 3 — e os riscos não desapareceram.
14 de maio de 2026
Para entender como uma leitura técnica é conduzida antes de qualquer providência, veja como funciona o processo.
Se o banco está pressionando e o papel está na mesa, este é o momento.